Prefeito "ouro" da Cidade de Bequimão pode ter sua prestação de conta desaprovada. TCE-MA recomenda desaprovação das contas.

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do exercício financeiro de 2022 do município de Bequimão.

A decisão, tomada por unanimidade, baseou-se no voto da relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, e apontou irregularidades graves na gestão do então prefeito João Martins.

Entre as falhas destacadas, o município ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal, atingindo 63,36% da Receita Corrente Líquida. Além disso, os investimentos em saúde e educação ficaram abaixo do mínimo exigido por lei, com aplicações de 14,83% e 22,93%, respectivamente. Outra irregularidade envolveu o uso inadequado de recursos do FUNDEB, com apenas 55,51% destinados à remuneração de profissionais da educação básica.

Diante das inconsistências, o TCE encaminhou o parecer prévio à Câmara Municipal de Bequimão, que decidirá sobre a aprovação definitiva das contas. O Tribunal também enviará documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para análise e possíveis ações judiciais.

Por Minard